PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 49/2017
Altera a Resolução 5176, de 6 de novembro de 1997, que contém o
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
(Cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
RAL 5522 2018 - Resolução da Assembleia Legislativa
0 a favor
0 contra
Mesa da Assembleia
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
RAL 5522 2018 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2017
Prazo 045 dias. Data limite: 19/03/2018
Urgência Urgência a requerimento de deputado
Proposições relacionadas
RQO 3142 de 2017
Observação Distribuído a 1 comissão: MAS.
Indexação
Resumo Alteração, Resolução, Regimento Interno, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Alteração, Dispositivos, Criação, Comissão Permanente, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Emenda 1: Inclusão, Dispositivos, Comissão Permanente, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Regimento Interno, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2017
Prazo 045 dias. Data limite: 19/03/2018
Urgência Urgência a requerimento de deputado
Proposições relacionadas
RQO 3142 de 2017
Observação Distribuído a 1 comissão: MAS.
Indexação
Resumo Alteração, Resolução, Regimento Interno, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Alteração, Dispositivos, Criação, Comissão Permanente, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Emenda 1: Inclusão, Dispositivos, Comissão Permanente, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Regimento Interno, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Mesa da Assembleia
-
Parecer de 2º Turno - Mesa da Assembleia
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
25/07/2018
Aprovado em redação final. À promulgação.
Plenário
Aprovado em redação final. À promulgação.
25/07/2018
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/7/2018, pág 60.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/7/2018, pág 60.
23/07/2018
Regime de urgência. Aprovado em segundo turno com a Emenda 1. Votação nominal. Em votação, o projeto, salvo emenda. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres. 40 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Em votação, a Emenda 1. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Geisa Teixeira ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres. 40 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 27/7/2018, p 36. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 25/7/2018.
Plenário
Regime de urgência. Aprovado em segundo turno com a Emenda 1. Votação nominal. Em votação, o projeto, salvo emenda. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres. 40 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Em votação, a Emenda 1. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Geisa Teixeira ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres. 40 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 27/7/2018, p 36. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 25/7/2018.
15/02/2018
PALAVRAS DO PRESIDENTE A presidência informa ao Plenário que está encerrada a discussão, em segundo turno, nos termos do art 274 do Regimento Interno, uma vez que permaneceu em ordem do dia por quatro reuniões. Publicado no DL em 17/2/2018, pág 11. No decorrer da discussão, foi apresentada a seguinte emenda: Dep. Marília Campos - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 17/2/2018, pág 12. A emenda será submetida à votação independentemente de parecer, nos termos do parágrafo 4 do art 189 do RI.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE A presidência informa ao Plenário que está encerrada a discussão, em segundo turno, nos termos do art 274 do Regimento Interno, uma vez que permaneceu em ordem do dia por quatro reuniões. Publicado no DL em 17/2/2018, pág 11. No decorrer da discussão, foi apresentada a seguinte emenda: Dep. Marília Campos - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 17/2/2018, pág 12. A emenda será submetida à votação independentemente de parecer, nos termos do parágrafo 4 do art 189 do RI.
01/02/2018
Segundo turno. Relator: Dep. Rogério Correia. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/2/2018, pág 22.
Mesa da Assembleia
Segundo turno. Relator: Dep. Rogério Correia. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/2/2018, pág 22.
20/12/2017
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 47 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 27/12/2017, pág 5. À Mesa da Assembleia.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 47 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 27/12/2017, pág 5. À Mesa da Assembleia.
20/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Rogério Correia. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/2/2018, pág 21.
Mesa da Assembleia
Primeiro turno. Relator: Dep. Rogério Correia. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/2/2018, pág 21.
19/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Rogério Correia.
Mesa da Assembleia
Primeiro turno. Relator: Dep. Rogério Correia.
19/12/2017
Requerimento da Dep. Marília Campos solicitando tramitação em regime de urgência. Aprovado.
Plenário
Requerimento da Dep. Marília Campos solicitando tramitação em regime de urgência. Aprovado.
19/12/2017
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo em que dois terços dos líderes com assento nessa casa deliberam, nos termos do parágrafo 2 do art 272 do Regimento Interno, seja recebido o Requerimento Ordinário 3142 2017, solicitando tramitação em regime de urgência para este Projeto de Resolução. Decisão publicada no DL em 20/12/2017, pág 39. Recebido na MAS em 19/12/2017.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo em que dois terços dos líderes com assento nessa casa deliberam, nos termos do parágrafo 2 do art 272 do Regimento Interno, seja recebido o Requerimento Ordinário 3142 2017, solicitando tramitação em regime de urgência para este Projeto de Resolução. Decisão publicada no DL em 20/12/2017, pág 39. Recebido na MAS em 19/12/2017.
19/12/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/12/2017, pág 37. À Mesa da Assembleia, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/12/2017, pág 37. À Mesa da Assembleia, para parecer.