Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Betim pedido de informações sobre os motivos e fundamentos técnicos ou pedagógicos que ensejaram a suspensão do projeto Caminhos para a Igualdade, voltado ao cumprimento das Leis Federais nºs 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008; o impacto orçamentário dessa medida, com detalhamento dos valores investidos na produção e na distribuição do material pedagógico; a existência ou não de reuniões com vereadores ou outros agentes públicos que tenham influenciado a decisão; e a previsão de ações alternativas para assegurar a continuidade da política educacional antirracista e o respeito à legislação vigente.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado aos Ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Cidadania pedido de providências para que acompanhem o caso referente à suspensão do projeto pedagógico Caminhos para a Igualdade, implementado na rede municipal de educação de Betim com o objetivo de cumprir as Leis Federais nºs 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008; para que apoiem a mobilização das entidades educacionais e sociais locais pela retomada do projeto; e para que se articulem com o referido município com vistas à imediata reversão da medida.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater o crescimento de comunidades extremistas autodenominadas "red pill" e de discursos de ódio, bem como sua correlação com o aumento do feminicídio no Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados, com a presença da superintendente regional de Ensino da Superintendência Regional de Ensino – Metropolitana B, Branca de Lourdes Peixoto Franco Castro, para que preste esclarecimentos sobre as medidas tomadas no caso de injúria racial vivenciada por um estudante da Escola Estadual Maurício Murgel, em Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para o fortalecimento da Escola de Saúde Pública, que deverá implementar as ações que menciona.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado