Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as medidas adotadas pelo governo do Estado para prevenção de assédio moral e sexual, acolhimento das vítimas e responsabilização dos agressores.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações sobre eventuais falhas, desafios ou obstáculos detectados na aplicação das normas e no funcionamento dos mecanismos de denúncia e proteção contra assédio moral e sexual no Estado, especificando as providências que estão sendo adotadas para a superação das referidas falhas.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a existência de políticas, programas e ações institucionais voltadas para acolhimento, proteção e acompanhamento das vítimas de assédio moral e sexual dentro da administração pública e em parceria com entidades da sociedade civil.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Torna obrigatória a apresentação de Atestado de Antecedentes por todos os profissionais e voluntários que exerçam atividades com crianças, adolescentes ou pessoas em situação de vulnerabilidade.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Institui, no calendário escolar da rede estadual de ensino, o Dia da Instrução e do Combate à Pedofilia na Internet.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de informações sobre o canal de denúncias Disque 100 em cinemas, teatros, casas de espetáculos e eventos esportivos e culturais do Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Anexado
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 2532 2021, que institui o Dia Estadual de Mobilização e Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer a realização de seminário legislativo para discutir medidas que coíbam a adultização e a erotização infantil, em observância ao princípio da proteção integral da criança e dos adolescentes previsto no art. 227 da Constituição Federal.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Institui a política estadual de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes e de atenção às vítimas dessa exploração no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)
Situação: Anexado
Institui o Programa Estadual de Prevenção à Adultização e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Plataformas Digitais.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
