PL PROJETO DE LEI 5380/2026
PL 5380/2026
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Institui as diretrizes do Programa Estadual Rede Sentinela, voltado à
prevenção e ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e
adolescentes em rodoviárias, eventos e meios de hospedagem sujeitos à
atuação do Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2026
Anexada a
PL 486 de 2019
Indexação
Resumo O projeto institui diretrizes de programa estadual voltado à prevenção e ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes em locais sob regulação ou fomento do Estado, como rodoviárias, eventos e locais de hospedagem. A proposta estabelece protocolos de identificação precoce, fluxos de comunicação imediata às autoridades e a capacitação de agentes e parceiros privados.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2026
Anexada a
PL 486 de 2019
Indexação
Resumo O projeto institui diretrizes de programa estadual voltado à prevenção e ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes em locais sob regulação ou fomento do Estado, como rodoviárias, eventos e locais de hospedagem. A proposta estabelece protocolos de identificação precoce, fluxos de comunicação imediata às autoridades e a capacitação de agentes e parceiros privados.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
25/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2026, pág 35. Anexe-se ao PL 486 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2026, pág 35. Anexe-se ao PL 486 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.