PL PROJETO DE LEI 5381/2026
PL 5381/2026
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Institui a política estadual de perícia e inteligência digital para
proteção infantil e de enfrentamento à exploração sexual de crianças e
adolescentes no ambiente digital.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2026
Anexada a
PL 4656 de 2025
Indexação
Resumo O projeto institui a Política Estadual de Perícia e Inteligência Digital para Proteção Infantil e de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com foco em perícia e inteligência digital para enfrentamento da exploração sexual. Define objetivos de prevenção, detecção e apoio técnico a investigações, além de diretrizes de integração, capacitação de agentes públicos e tratamento seguro de dados, assegurando proteção prioritária ao público infantojuvenil.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2026
Anexada a
PL 4656 de 2025
Indexação
Resumo O projeto institui a Política Estadual de Perícia e Inteligência Digital para Proteção Infantil e de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com foco em perícia e inteligência digital para enfrentamento da exploração sexual. Define objetivos de prevenção, detecção e apoio técnico a investigações, além de diretrizes de integração, capacitação de agentes públicos e tratamento seguro de dados, assegurando proteção prioritária ao público infantojuvenil.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2026, pág 11. Anexe-se ao PL 4656 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2026, pág 11. Anexe-se ao PL 4656 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.