RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16744/2026
Requer seja encaminhado ao Ministério Público e à Delegacia de Polícia
Civil de Jacinto pedido de providências para a instauração imediata de
inquérito policial destinado à apuração do crime de estupro de vulnerável
praticado contra a criança R.C.C., bem como para que, após a realização
das diligências investigativas cabíveis, seja oferecida denúncia pelo
órgão ministerial, dando-se regular andamento ao feito.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2026
Origem
RQC 19932 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público e à Delegacia de Polícia Civil de Jacinto pedido de providências para a instauração imediata de inquérito policial destinado à apuração do crime de estupro de vulnerável praticado contra a criança R.C.C., bem como para que, após a realização das diligências investigativas cabíveis, seja oferecida denúncia pelo órgão ministerial, dando-se regular andamento ao feito.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício PCMG/GAB-SEC nº. 3306/2026 - Polícia Civil de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2026
Origem
RQC 19932 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público e à Delegacia de Polícia Civil de Jacinto pedido de providências para a instauração imediata de inquérito policial destinado à apuração do crime de estupro de vulnerável praticado contra a criança R.C.C., bem como para que, após a realização das diligências investigativas cabíveis, seja oferecida denúncia pelo órgão ministerial, dando-se regular andamento ao feito.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício PCMG/GAB-SEC nº. 3306/2026 - Polícia Civil de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
22/04/2026
Ofício da Polícia Civil de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/4/2026, pág 19.
Plenário
Ofício da Polícia Civil de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/4/2026, pág 19.
19/03/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/3/2026, pág 183, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/3/2026, pág 183, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
19/03/2026
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
19/03/2026
Remessa do Ofício 340 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Jacinto, Promotoria de Justiça da Comarca de Jacinto, Jacinto - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 340 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Jacinto, Promotoria de Justiça da Comarca de Jacinto, Jacinto - MG
18/03/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
11/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2026, pág 13. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 13/3/2026, pág 24.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2026, pág 13. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 13/3/2026, pág 24.