RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19932/2026
Requer seja encaminhado ao Ministério Público e à Delegacia de Polícia
Civil de Jacinto pedido de providências para a instauração imediata de
inquérito policial destinado à apuração do crime de estupro de vulnerável
praticado contra a criança R.C.C., bem como para que, após a realização
das diligências investigativas cabíveis, seja oferecida denúncia pelo
órgão ministerial, dando-se regular andamento ao feito.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público e à Delegacia de Polícia Civil de Jacinto pedido de providências para a instauração imediata de inquérito policial destinado à apuração do crime de estupro de vulnerável praticado contra a criança R.C.C., bem como para que, após a realização das diligências investigativas cabíveis, seja oferecida denúncia pelo órgão ministerial, dando-se regular andamento ao feito.
Proposições relacionadas
RQN 16744 de 2026
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público e à Delegacia de Polícia Civil de Jacinto pedido de providências para a instauração imediata de inquérito policial destinado à apuração do crime de estupro de vulnerável praticado contra a criança R.C.C., bem como para que, após a realização das diligências investigativas cabíveis, seja oferecida denúncia pelo órgão ministerial, dando-se regular andamento ao feito.
Proposições relacionadas
RQN 16744 de 2026
Indexação
Tramitação