Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Mineração pedido de informações a respeito do cumprimento das medidas judiciais que especifica.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à nascente João Batista, localizada no Bairro Pires, no Município de Congonhas, para verificar as condições de preservação da nascente e sua relevância social e ambiental para a população local.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para apresentação, pelas mineradoras que atuam em Congonhas e pela Supram Central Metropolitana, do "status" de cumprimento das condicionantes ambientais relativas aos empreendimentos minerários no referido município.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita às minas Fábricas e Viga, de propriedade da Vale S.A., no Município de Congonhas, para verificar as condições de segurança das estruturas minerárias, tendo em vista os extravasamentos de rejeitos que ocorreram em janeiro de 2026, bem como os riscos à segurança da população, das pessoas atingidas, dos territórios e do meio ambiente.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Cria o Fundo Estadual de Revitalização de Centros Históricos de Minas Gerais - Ferch-MG - e estabelece diretrizes para a utilização de Inteligência Artificial e modelagem digital na preservação do patrimônio cultural do Estado.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a relevância cultural e histórica da Serra do Pires, localizada no Município de Congonhas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo - Caoma - pedido de providências para atuar em conjunto com a Promotoria de Justiça de Congonhas a fim de averiguar as condições dos direitos de uso de recursos hídricos outorgados à empresa Ferro+ Mineração e das licenças ambientais concedidas a essa empresa, tendo em vista os danos ambientais causados à comunidade do Bairro dos Pires e à região, no Município de Congonhas.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Congonhas pedido de informações sobre a utilização e a destinação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem -, com indicação dos valores aplicados nos setores de saneamento, saúde e conservação ambiental do município nos últimos cinco anos.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o "status" da fiscalização das condicionantes ambientais exigidas nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos minerários das empresas Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -, Ferro+ Mineração e Vale S.A. no Município de Congonhas.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Empresa Ferro+ Mineração, em Congonhas, pedido de providências para apresentar a esta Casa e à comunidade do Bairro dos Pires, em Congonhas, um plano de contingência para abastecimento de água que inclua medidas preventivas de interrupção do abastecimento de água, medidas emergenciais de abastecimento de água com caminhão-pipa e ações periódicas de limpeza de caixas d'água na referida localidade, bem como ações de comunicação transparente e respeitosa com a comunidade acerca do tema.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
