Requer seja encaminhado à presidenta da Fundação Helena Antipoff, em Ibirité, pedido de informações consubstanciadas em cópia da planilha orçamentária e do cronograma de desembolsos financeiros e de execução das obras ou serviços, sob responsabilidade do órgão de que é titular, previstos para ocorrer nos espaços do Plug Minas.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – pedido de providências para análise da legalidade e da viabilidade econômico-financeira do projeto de parceria público-privada – PPP – para a gestão da infraestrutura de 95 escolas estaduais, conforme informado em publicação na imprensa oficial do Estado em 11/9/2025, com vistas a verificar se a PPP respeita os limites de uso dos recursos vinculados à educação, como os do Fundeb; se os estudos apresentados garantem equilíbrio financeiro e proteção ao interesse público; se a autonomia pedagógica e administrativa das escolas está sendo preservada; e se a participação popular e o controle social estão garantidos no processo de gestão da PPP.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à presidenta da Fundação Helena Antipoff, em Ibirité, pedido de informações consubstanciadas em cópia da planilha orçamentária e do cronograma de desembolsos financeiros e de execução das obras ou serviços sob responsabilidade do órgão de que é titular previstos para ocorrer nos espaços do Plug Minas.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre o montante, o método da cobrança de eventuais multas e juros e a origem da dívida existente na matrícula principal, de nº 139832351, do conjunto do Minha Casa, Minha Vida, assim como as demais dívidas do Residencial Granada, localizado na Rua Maria Guerzoni Fernandes, nº 210, Bairro Vista do Sol (Acaiaca), em Belo Horizonte.  

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência de convidados para debater o orçamento de 2026 do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM - para inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual - Ploa - 2026, com apresentação pelo governo dos estudos da estimativa de receita do fundo e sua proposta de alocação.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado