Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado ao presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – no Rio de Janeiro pedido de informações sobre a disponibilização dos dados específicos sobre o tema “Pessoa com deficiência e autismo” do Censo Demográfico 2022, prevista para 2025.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Grego da Fundação (PMN) e Deputado Elismar Prado (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para, em conjunto, adotarem estratégias de gestão com vistas à promoção de melhorias nos sistemas de registros policiais do Estado de maneira a qualificar o lançamento dos dados e facilitar a obtenção de informações que subsidiem a apuração de crimes ocorridos nas áreas rurais.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para, em conjunto, adotarem estratégias de gestão com vistas à promoção de melhorias nos sistemas de registros policiais do Estado de maneira a qualificar o lançamento dos dados e facilitar a obtenção de informações que subsidiem a apuração de crimes ocorridos nas áreas rurais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada a oitiva do Sr. Carlos Calazans, superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, para prestar informações sobre a versão atualizada do cadastro de empregadores, também conhecido como lista suja, que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a criação de banco de dados de contatos de secretários municipais de saúde, gestores hospitalares e gestores regionais das centrais de regulação do Sistema Único de Saúde - SUS - no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - para agilizar intimação e resposta em processos judiciais.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria o Banco de Ideias e Projetos Cívicos do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado, tendo em vista determinação contida na Lei 13772, de 2000, resultante de projeto de lei de sua autoria.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Veto total à Proposição de Lei 26114, de 2024, que dispõe sobre a criação para fins de reprodução e a comercialização de cães e gatos de raça no Estado e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Veto rejeitado totalmente
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de providências para padronização dos dados geoespaciais necessários ao mapeamento das bacias hidrográficas do Estado, com vistas à facilitação de sua publicação e seu compartilhamento com outras bases, como as dos governos municipais e estaduais (Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IDE-Sisema) e a do governo federal (Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – Inde).
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Institui o Cadastro Estadual de Voluntários para Atuação em Casos de Catástrofes, Calamidades e Ações Emergenciais ou Humanitárias e dá outras providências.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
