Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores - MRE - pedido de providências para a suspensão dos acordos militares com Israel, em razão do genocídio do povo palestino.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para que seja ratificado o Acordo de Escazú, tratado que expressou compromisso com os direitos humanos e ambientais da América Latina e do Caribe, buscando promover os direitos fundamentais de acesso à informação, à participação e à justiça em questões ambientais, conforme carta pública apresentada pelo Movimento Paraopeba Participa na 4ª Reunião Extraordinária da comissão.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a situação do setor de energia solar fotovoltaica diante das novas tarifas a serem cobradas pelos Estados Unidos.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à Embaixada da Palestina no Brasil; à Câmara dos Deputados; ao Ministério dos Direitos Humanos; ao Comitê Mineiro de Solidariedade ao Povo Palestino e ao Instituto Brasil-Palestina - Ibraspal - as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o tema "Dia da Terra Palestina", comemorado em 30 de março, data em que ocorreram forte repressão sangrenta, mortes e prisões de palestinos.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à reitora da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – pedido de informações sobre acordos e relações bilaterais que a universidade mantém com o governo e universidades israelenses.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações desenvolvidas pelo Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais - Comitrate - para acolher e assegurar os direitos dos brasileiros deportados, em sua maioria oriundos de Minas Gerais, que foram vítimas de graves violações de direitos humanos em decorrência do processo de deportação violento e desumano promovido pelo governo de Donald Trump.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o contexto de violações de direitos humanos promovidas pelo governo de Donald Trump por meio de processos de deportação violentos, humilhantes e vexatórios.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações que estão sendo realizadas pelo governo do Estado para mitigar os danos decorrentes do processo de deportação, violento e humilhante, que está sendo promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump; as ações que estão sendo planejadas para a inserção dos cidadãos mineiros deportados no mercado de trabalho e as políticas sociais que serão apresentadas para garantir os direitos fundamentais desses cidadãos; e as ações e políticas públicas, na área de assistência social, que serão desenvolvidas para a proteção integral das crianças e dos adolescentes afetados pelo processo de deportação.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações que estão sendo realizadas pelo governo do Estado para mitigar os danos decorrentes do processo de deportação, violento e humilhante, que está sendo promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump; as ações que estão sendo planejadas para a inserção dos cidadãos mineiros deportados no mercado de trabalho e as políticas sociais que serão apresentadas para garantir os direitos fundamentais desses cidadãos; e as ações e políticas públicas, na área de assistência social, que serão desenvolvidas para a proteção integral das crianças e dos adolescentes afetados pelo processo de deportação.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações desenvolvidas pelo Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais - Comitrate - para acolher e assegurar os direitos dos brasileiros deportados, em sua maioria oriundos de Minas Gerais, que foram vítimas de graves violações de direitos humanos em decorrência do processo de deportação violento e desumano promovido pelo governo de Donald Trump.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Anexado
