RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14978/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, ao
Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, à Secretaria-Geral da Presidência da República e
à Defensoria Pública da União em Belo Horizonte pedido de providências
para que, em articulação com os órgãos federais competentes, sejam
adotadas medidas junto às autoridades do Camboja com vistas a assegurar a
integridade física, a assistência consular efetiva e a libertação da
cidadã brasileira Daniela Marys Costa Oliveira, vítima de tráfico humano
e atualmente detida em território estrangeiro.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2025
Origem
RQC 17868 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Defensoria Pública da União em Belo Horizonte pedido de providências para que, em articulação com os órgãos federais competentes, sejam adotadas medidas junto às autoridades do Camboja com vistas a assegurar a integridade física, a assistência consular efetiva e a libertação da cidadã brasileira Daniela Marys Costa Oliveira, vítima de tráfico humano e atualmente detida em território estrangeiro.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) E-mail - Ministério das Relações Exteriores - Resposta a Requerimento
Ofício 3514/2025/ASPAR/GM.MDHC/MDHC - Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 3514/2025/ASPAR/GM.MDHC/MDHC - Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Resposta a Requerimento
Ofício 1581/2025/GAB-SAL/SAL/MJ - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 1581/2025/GAB-SAL/SAL/MJ - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2025
Origem
RQC 17868 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Defensoria Pública da União em Belo Horizonte pedido de providências para que, em articulação com os órgãos federais competentes, sejam adotadas medidas junto às autoridades do Camboja com vistas a assegurar a integridade física, a assistência consular efetiva e a libertação da cidadã brasileira Daniela Marys Costa Oliveira, vítima de tráfico humano e atualmente detida em território estrangeiro.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) E-mail - Ministério das Relações Exteriores - Resposta a Requerimento
Ofício 3514/2025/ASPAR/GM.MDHC/MDHC - Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 3514/2025/ASPAR/GM.MDHC/MDHC - Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Resposta a Requerimento
Ofício 1581/2025/GAB-SAL/SAL/MJ - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 1581/2025/GAB-SAL/SAL/MJ - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
14/01/2026
Ofício do Ministério da Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/1/2026, pág 2.
Plenário
Ofício do Ministério da Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/1/2026, pág 2.
23/12/2025
Ofício do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/12/2025, pág 2.
Plenário
Ofício do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/12/2025, pág 2.
11/12/2025
Ofício do Ministério das Relações Exteriores, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/12/2025, pág 150.
Plenário
Ofício do Ministério das Relações Exteriores, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/12/2025, pág 150.
12/11/2025
Remessa do Ofício 2931 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Brasília - DF Guilherme Castro Boulos, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência, Brasília - DF Carolina Godoy Leite, Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, Brasília - DF Macaé Evaristo, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Brasília - DF
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2931 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Brasília - DF Guilherme Castro Boulos, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência, Brasília - DF Carolina Godoy Leite, Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, Brasília - DF Macaé Evaristo, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Brasília - DF
12/11/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/11/2025, pág 225, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/11/2025, pág 225, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
11/11/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2025, pág 18. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/11/2025, pág 34.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2025, pág 18. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/11/2025, pág 34.