Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o montante de recursos a ser repassado às escolas família agrícola para a alimentação escolar.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento para implementação da regra de destinação mínima de 45% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aquisição de alimentos da agricultura familiar, nos termos da Lei Federal nº 15.266, de 30/9/2025.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados representantes dos conselhos municipais de alimentação e das superintendências regionais de ensino, para debater a falta de estrutura de trabalho dos membros dos conselhos de alimentação escolar no Estado, a fim de que realizem visitas e a devida fiscalização da aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, e para discutir a necessidade de ampliação do quadro de auxiliar de serviços de educação básica.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado aos Ministérios da Agricultura e Pecuária e da Educação e à Companhia Nacional de Abastecimento pedido de providências para que promovam estudos visando à elevação do valor máximo por unidade familiar inscrita no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, atualmente fixado em R$ 40.000,00, considerado insuficiente e limitador para os agricultores familiares que comercializam com a rede estadual de educação, dificultando a aquisição em percentual superior aos 45% previstos na Lei Federal nº 15.226, de 2025.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que amplie o quantitativo de profissionais da carreira de analista educacional - nutricionista, para fortalecer a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar no Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que amplie o repasse de recursos destinados à alimentação escolar dos estudantes das escolas família agrícola para além do montante repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no escopo do Programa Nacional de Alimentação Escolar, de modo a garantir a segurança alimentar e dietética desses estudantes.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a implementação da destinação do mínimo de 45% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar repassados aos entes federados para a aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, nos termos da Lei Federal nº 15.266, de 30 de setembro de 2025.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o montante estadual de recursos a ser repassado às escolas família agrícola para a alimentação escolar dos estudantes dessas instituições.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Gabinete do Deputado Federal Padre João pedido de providências para que atue junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a fim de que este institua mecanismo automático de reajuste anual dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CAE-MG – pedido de providências para que formalize, perante a Secretaria de Estado de Educação – SEE –, solicitação para formação de um grupo de trabalho com representantes da SEE e do CAE-MG, com a finalidade de tratar das necessidades relacionadas à infraestrutura e aos recursos materiais visando ao aprimoramento da realização das atividades desenvolvidas por esse conselho.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
