Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja garantido, conforme o art 36 da Lei 15293, de 2004, o direito ao pagamento da exigência curricular ao professor de educação básica regente de turma que foi cedido por adjunção ao município para atuar no projeto Mãos Dadas, do governo do Estado.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Altera as Leis 15463, de 13 de janeiro de 2005, 15785, de 27 de outubro de 2005, e 11517, de 13 de julho de 1994.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que sejam tomadas as medidas administrativas necessárias para o pagamento do adicional de risco de contágio aos investigadores de polícia que exercem as funções de condução dos veículos rabecões e de remoção de corpos no Estado, especialmente os 18 profissionais que atualmente trabalham junto ao Instituto Médico Legal - IML - de Belo Horizonte e os 6 profissionais vinculados ao Instituto Médico Lega - IML - de Betim, considerando-se a exposição desses profissionais a condições de trabalho que aumentam demasiadamente o risco de contaminação, como o contato direto e diuturno com cadáveres em diferentes etapas de decomposição.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocada a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, para debater os dados encaminhados à comissão pela Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, referentes aos valores retroativos ou atrasados decorrentes de promoções, progressões e adicionais de desempenho devidos aos seus servidores desde o ano de 2017, considerando-se o expressivo valor acumulado de R$78,7 milhões.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria-Geral do Estado pedido de providências para a adoção das medidas cabíveis visando ao imediato pagamento de R$78.700.000,00 aos servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, em razão de promoções, progressões e adicionais de desempenho, conforme planilha de valores apresentada pela instituição e confirmada pelo superintendente central de Administração de Pessoal da Seplag, a qual demonstra a dívida acumulada desde o ano de 2017.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que sejam tomadas as medidas administrativas necessárias para o pagamento do adicional de risco de contágio aos investigadores de polícia que exercem as funções de condução dos veículos rabecões e de remoção de corpos no Estado, especialmente os 18 profissionais que atualmente trabalham junto ao Instituto Médico Legal - IML - de Belo Horizonte e aos 6 profissionais vinculados ao IML de Betim, considerando-se a exposição desses profissionais a condições de trabalho que aumentam demasiadamente o risco de contaminação, como o contato direto e diuturno com cadáveres em diferentes etapas de decomposição.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria-Geral do Estado pedido de providências para a adoção das medidas cabíveis visando ao imediato pagamento de R$78.700.000,00 aos servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, em razão de promoções, progressões e adicionais de desempenho, conforme planilha de valores apresentada pela instituição e confirmada pelo superintendente central de Administração de Pessoal da Seplag, que demonstra a dívida acumulada desde o ano de 2017.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o adicional de insalubridade para os servidores do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para que seja dada celeridade à tramitação do Projeto de Lei 1365 2022, que modifica o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei 3999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para dar celeridade à tramitação do Projeto de Lei nº 1.365/2022, que modifica o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
