RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19788/2026
Requer seja realizada audiência pública para que a Secretaria de
Planejamento e Gestão apresente os dados relativos ao cumprimento do art.
146 da Lei nº 24.313, de 2023, que assegura aos servidores todos os
direitos funcionais, no período compreendido entre 28/5/2020 e 31/12/2021.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para que a Secretaria de Planejamento e Gestão apresente os dados relativos ao cumprimento do art. 146 da Lei nº 24.313, de 2023, que assegura aos servidores todos os direitos funcionais, no período compreendido entre 28/5/2020 e 31/12/2021.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para que a Secretaria de Planejamento e Gestão apresente os dados relativos ao cumprimento do art. 146 da Lei nº 24.313, de 2023, que assegura aos servidores todos os direitos funcionais, no período compreendido entre 28/5/2020 e 31/12/2021.
Indexação
Tramitação