Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a destinação de porcentagem específica das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular a famílias monoparentais e a mulheres vítimas de violência doméstica.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Arquivado
Acrescenta dispositivo à Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Concede prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a administração pública do Estado de Minas Gerais de que resulte o efetivo ressarcimento de valores ao erário.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o ressarcimento ao Estado, por meio de cobrança na fatura de serviços telefônicos, de despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios e ocorrências policiais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Estabelece política e normas para cobrança de multa por via de fatura de serviços telefônicos, por despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências relacionadas com ocorrências policiais, incêndios e resgates.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a implementação do Programa de Combate e Prevenção à Violência de Gênero nas Escolas Públicas do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
Concede prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a administração pública do Estado.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS dos estabelecimentos que comercializem produtos falsificados, contrabandeados ou de origem duvidosa, na hipótese que especifica.
Autoria: Deputado Gustavo Corrêa (DEM)
Situação: Arquivado
Obriga as empresas que fabricam smartphones e similares no Estado a instalar nos aparelhos o "botão da morte".
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Determina a imposição de sanções à pessoa jurídica de direito privado em cujo estabelecimento sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
