Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Concede aos filhos e filhas de mulheres vítimas de violência doméstica matriculados nas escolas do Estado o direito à transferência de matrícula para outras unidades de ensino, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe ou da responsável agredida.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
Institui o Sistema Estadual de Prevenção da Tortura e de Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes - SEPT-MG - e cria o Comitê Estadual para a Prevenção da Tortura e de Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes - CEPT-MG - e o Mecanismo Estadual de Prevenção da Tortura e de Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes - MEPT-MG - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a confecção de carimbos e receituários para profissionais liberais.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre indenizações e isenções aos comerciantes por roubo e furto, cria junta de indenizações e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Arquivado
Determina a instalação de sinalização educativa em rodovias da malha viária estadual, rodovias delegadas e rodovias federais sob a administração do Estado.
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes antes de cada sessão nos cinemas do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying e ao Ciberbullying no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Institui a Semana Estadual Todos contra a Pedofilia e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre infração de trânsito atribuída a motorista de veículo automotor cuja placa tenha sido clonada.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Semana Estadual de Combate à Violência contra a Mulher.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Anexado
