PL PROJETO DE LEI 1166/2015
PL 1166/2015
Agora
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Dispõe sobre infração de trânsito atribuída a motorista de veículo
automotor cuja placa tenha sido clonada.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2015
Origem
PL 5514 de 2014
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 5514 2014 Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Referência, Possibilidade, Proprietário, Veículo Automotor, Substituição, Placa, Veículos, Hipótese, Duplicidade, Fraude, Numeração. Alteração, Obrigatoriedade, Comprovação, Duplicidade, Fraude, Numeração, Objetivo, Substituição, Placa.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2015
Origem
PL 5514 de 2014
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 5514 2014 Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Referência, Possibilidade, Proprietário, Veículo Automotor, Substituição, Placa, Veículos, Hipótese, Duplicidade, Fraude, Numeração. Alteração, Obrigatoriedade, Comprovação, Duplicidade, Fraude, Numeração, Objetivo, Substituição, Placa.
Documentos
Tramitação
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
17/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
29/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
23/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2015, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 28/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2015, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 28/4/2015.