Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à Câmara Municipal de Guanhães e ao Ministério Público em Guanhães pedido de providências para averiguação das violações de direitos humanos relacionadas aos fatos que ensejaram a prisão preventiva do prefeito do referido município, investigado por prática de violência doméstica no âmbito da Lei Maria da Penha, com a adoção das medidas que menciona.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo, à Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal em Vitória e à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Espírito Santo pedido de providências para apuração rigorosa de feminicídio ocorrido nesse estado, crime em que uma mulher foi assassinada por seu ex-companheiro, policial rodoviário federal, após o término do relacionamento, para que haja responsabilização institucional e verificação de eventuais falhas na prevenção do crime e no acompanhamento do agente, especialmente quanto ao porte de arma e histórico funcional, bem como adoção de medidas de enfrentamento à violência de gênero, de modo a garantir a proteção à vida e à dignidade das mulheres.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal pedido de providências para a imediata instauração de procedimentos investigatórios com o objetivo de apurar denúncias de invasão e exploração irregular do território da Comunidade Quilombola Lagoa Grande, em Jenipapo de Minas.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Divinópolis, ao Ministério Público em Divinópolis, à subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Divinópolis e ao Tribunal de Justiça pedido de providências para a imediata suspensão do processo de cassação do vereador Vitor, enviando-se a esta Casa cópia dos autos, a fim de que adotem as medidas cabíveis na apuração de perseguição política e abuso de autoridade contra esse parlamentar.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à Câmara Municipal de Guanhães e ao Ministério Público em Guanhães pedido de providências para averiguação das violações de direitos humanos relacionadas aos fatos que ensejaram a prisão preventiva do prefeito do referido município, investigado por prática de violência doméstica no âmbito da Lei Maria da Penha, com a adoção das medidas que menciona.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado