PL PROJETO DE LEI 5540/2026
Dá denominação à Rodovia MGC-452, que liga o Município de Araporã ao Município de Tupaciguara, até o entroncamento com a BR-365.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25935 2026 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25935 2026 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2026
Proposição de Lei PRL 26949 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ TCO.
Nome Rodovia Sebastião Antoninho "Tião Casanova".
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2026
Proposição de Lei PRL 26949 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ TCO.
Nome Rodovia Sebastião Antoninho "Tião Casanova".
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
02/07/2026
Proposição de lei sancionada. Lei 25935 publicada no Diário do Executivo em 3/7/2026.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 25935 publicada no Diário do Executivo em 3/7/2026.
01/07/2026
Ofício 1123 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26949 2026 para sanção. Data do envio: 1/7/2026. Data máxima para sanção: 22/7/2026. Proposição de lei publicada no DL em 2/7/2026, pág 5.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1123 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26949 2026 para sanção. Data do envio: 1/7/2026. Data máxima para sanção: 22/7/2026. Proposição de lei publicada no DL em 2/7/2026, pág 5.
30/06/2026
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado em redação final. À sanção.
30/06/2026
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlo Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 1/7/2026, pág 89.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlo Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 1/7/2026, pág 89.
30/06/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
16/06/2026
Aprovada a proposição em turno único, na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Dr. Maurício, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Maria Clara Marra. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/6/2026, pág 152.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovada a proposição em turno único, na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Dr. Maurício, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Maria Clara Marra. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/6/2026, pág 152.
09/06/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 10/6/2026, pág 23.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 10/6/2026, pág 23.
09/06/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
09/06/2026
Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
09/06/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/6/2026, pág 24.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/6/2026, pág 24.
29/05/2026
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
28/05/2026
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 29/5/2026, pág 91.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 29/5/2026, pág 91.
21/05/2026
Remessa do Ofício 859 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 859 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
19/05/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria Estado de Governo.
04/05/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (proposição redistribuída).
17/04/2026
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
15/04/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/4/2026, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/4/2026, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.