RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20423/2026
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de
informações sobre o andamento da investigação preliminar instaurada para
apurar possíveis reajustes abusivos de aluguéis durante a vigência do
Decreto Municipal nº 17.693, de 2026, que declarou estado de calamidade
pública em razão das fortes chuvas que atingiram o Município de Juiz de
Fora.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre o andamento da investigação preliminar instaurada para apurar possíveis reajustes abusivos de aluguéis durante a vigência do Decreto Municipal nº 17.693, de 2026, que declarou estado de calamidade pública em razão das fortes chuvas que atingiram o Município de Juiz de Fora.
Proposições relacionadas
RQN 17407 de 2026
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre o andamento da investigação preliminar instaurada para apurar possíveis reajustes abusivos de aluguéis durante a vigência do Decreto Municipal nº 17.693, de 2026, que declarou estado de calamidade pública em razão das fortes chuvas que atingiram o Município de Juiz de Fora.
Proposições relacionadas
RQN 17407 de 2026
Indexação
Tramitação