RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17407/2026
RQN 17407/2026
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Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de
informações sobre o andamento da investigação preliminar instaurada para
apurar possíveis reajustes abusivos de aluguéis durante a vigência do
Decreto Municipal nº 17.693, de 2026, que declarou estado de calamidade
pública em razão das fortes chuvas que atingiram o Município de Juiz de
Fora.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2026
Origem
RQC 20423 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre o andamento da investigação preliminar instaurada para apurar possíveis reajustes abusivos de aluguéis durante a vigência do Decreto Municipal nº 17.693, de 2026, que declarou estado de calamidade pública em razão das fortes chuvas que atingiram o Município de Juiz de Fora.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2026
Origem
RQC 20423 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre o andamento da investigação preliminar instaurada para apurar possíveis reajustes abusivos de aluguéis durante a vigência do Decreto Municipal nº 17.693, de 2026, que declarou estado de calamidade pública em razão das fortes chuvas que atingiram o Município de Juiz de Fora.
Indexação
Tramitação
15/04/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/4/2026, pág 11. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 17/4/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/4/2026, pág 11. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 17/4/2026.