RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17407/2026
RQN 17407/2026
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Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre o andamento da investigação preliminar instaurada para apurar possíveis reajustes abusivos de aluguéis durante a vigência do Decreto Municipal nº 17.693, de 2026, que declarou estado de calamidade pública em razão das fortes chuvas que atingiram o Município de Juiz de Fora.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2026
Origem
RQC 20423 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre o andamento da investigação preliminar instaurada para apurar possíveis reajustes abusivos de aluguéis durante a vigência do Decreto Municipal nº 17.693, de 2026, que declarou estado de calamidade pública em razão das fortes chuvas que atingiram o Município de Juiz de Fora.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada ao procurador-geral de Justiça do Estado solicitação de informações sobre o andamento da investigação preliminar instaurada pelo Ministério Público para apurar possíveis reajustes abusivos de aluguéis durante a vigência do Decreto Municipal nº 17.693, de 2026, que declarou estado de calamidade pública em Juiz de Fora em razão das fortes chuvas que atingiram o município nos primeiros meses de 2026.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2026
Origem
RQC 20423 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre o andamento da investigação preliminar instaurada para apurar possíveis reajustes abusivos de aluguéis durante a vigência do Decreto Municipal nº 17.693, de 2026, que declarou estado de calamidade pública em razão das fortes chuvas que atingiram o Município de Juiz de Fora.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada ao procurador-geral de Justiça do Estado solicitação de informações sobre o andamento da investigação preliminar instaurada pelo Ministério Público para apurar possíveis reajustes abusivos de aluguéis durante a vigência do Decreto Municipal nº 17.693, de 2026, que declarou estado de calamidade pública em Juiz de Fora em razão das fortes chuvas que atingiram o município nos primeiros meses de 2026.
Documentos
Tramitação
13/07/2026
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/7/2026, pág 47.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/7/2026, pág 47.
15/04/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/4/2026, pág 11. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 17/4/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/4/2026, pág 11. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 17/4/2026.