PL PROJETO DE LEI 1713/2015
Estabelece dever de informação das empresas de telefonia móvel aos usuários do serviço na modalidade pré-pago.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
234 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1580/2015
PL 1580/2015
Agora
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Obriga as empresas que fabricam smartphones e similares no Estado a instalar nos aparelhos o "botão da morte".
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
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PL PROJETO DE LEI 1440/2015
Institui o Disque-Adolescente e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
PL PROJETO DE LEI 1329/2015
PL 1329/2015
Agora
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Dispõe sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC - por telefone e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 1327/2015
PL 1327/2015
Agora
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Dispõe sobre as empresas prestadoras de serviços e de venda de produtos que operam através de telefonia - telemarketing - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 1264/2015
PL 1264/2015
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras do serviço de telefonia móvel manterem postos de atendimento presenciais em localidades com população acima de vinte mil habitantes.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
3 a favor
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PL PROJETO DE LEI 1262/2015
Torna obrigatória a afixação de informações relativas ao uso do telefone celular em estabelecimento comercial responsável pela venda de produtos e pela prestação de serviços de telecomunicações.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Retirado de tramitação
1 a favor
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PL PROJETO DE LEI 1247/2015
Obriga as empresas que prestam serviço de teleatendimento a fornecer ao consumidor a opção de não permitir que a ligação seja gravada.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
PL PROJETO DE LEI 932/2015
Altera a Lei 18721, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o fornecimento de informações por concessionária de telefonia fixa e móvel para fins de segurança pública.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Retirado de tramitação
2 a favor
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PL PROJETO DE LEI 914/2015
Acrescenta inciso ao art. 6° da Lei n° 16306, de 7 de agosto de 2006. (Dispõe sobre o Fundo de Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicação em Minas Gerais - Fundomic -, para execução do Programa Minas Comunica.)
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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