Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de telefonia fixa e móvel disponibilizarem em seus sites tabelas de serviços prestados e suas respectivas tarifas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: LEI 23796 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a cobrança de tarifa básica de telefonia móvel na modalidade pós-pago nos contratos suspensos no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre as concessionárias de serviços de telefonia e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o tempo máximo de espera nos atendimentos realizados nas lojas das operadoras de telefonia no Estado.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Anexado
Torna obrigatório para os fabricantes, distribuidores, comerciantes, coletores seletivos e recicladores o recolhimento e a reciclagem de celulares descartados.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre os serviços telefônicos de atendimento ao cliente e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o detalhamento das contas de telefone das operadoras de telefonia fixa do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no International Mobile Equipment Identity - Imei - dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá providências correlatas.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece política e normas para cobrança de multa por via de fatura de serviços telefônicos, por despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências relacionadas com ocorrências policiais, incêndios e resgates.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o ressarcimento ao Estado, por meio de cobrança na fatura de serviços telefônicos, de despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios e ocorrências policiais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
