PL PROJETO DE LEI 832/2019
Dispõe sobre os serviços de telemarketing por meio de telefonia móvel ou fixa no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
235 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 775/2019
PL 775/2019
Agora
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Proíbe as instituições financeiras do Estado de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro por meio de ligação telefônica.
Autoria: Deputado Douglas Melo (MDB)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 746/2019
Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular no interior das escolas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 735/2019
Acrescenta parágrafo único ao art 76 da Lei 11404, de 25 de janeiro de 1994. (Que contém normas de execução penal.)
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: LEI 24496 2023 - Lei Ordinária
8 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 674/2019
Revoga o art 2º da Lei 19432, de 2011, que altera a Lei 12971, de 27 de julho de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras.
Autoria: Deputado Bartô (NOVO)
Situação: Arquivado
3 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 575/2019
PL 575/2019
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de as operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel e as operadoras de TV por assinatura manterem estabelecimento físico em cada cidade do Estado para atendimento presencial ao consumidor e a divulgarem o endereço desse estabelecimento.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 107/2019
PL 107/2019
Agora
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Dispõe sobre a cobrança de tarifa básica de telefonia móvel na modalidade pós-pago nos contratos suspensos no Estado.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 342/2019
PL 342/2019
Agora
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Institui a política de proteção de bens de interesse cultural em face da implantação, instalação e ampliação de antenas de telefonia celular, rádio, televisão e equipamentos similares no Estado.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4903/2018
Assegura o direito de privacidade aos usuários do serviços de telefonia no âmbito do Estado no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 4778/2017
PL 4778/2017
Agora
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Dispõe sobre a permissão de rastreamento de aparelho celular através do Imei e modelo do aparelho quando houver furto ou roubo.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
3 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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