PL PROJETO DE LEI 3738/2016
Dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel e dá outras providências.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
234 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3736/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastramento dos adquirentes de aparelhos celulares e "chips" de todas as operadoras de telefonia móvel que operam no Estado.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
7 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3468/2016
Dispõe sobre a proibição às empresas de telefonia móvel de fornecimento de sinais de radiocomunicação em áreas destinadas às unidades prisionais do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 3450/2016
Determina que as empresas operadoras do serviço móvel pessoal instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicações ou solução tecnológica hábil a identificar e/ou bloquear sinais de telecomunicações e/ou radiocomunicações nos estabelecimentos penais estaduais e nos centros de socioeducação do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 2983/2015
PL 2983/2015
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a proibição de uso de celulares em bares, restaurantes e similares e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
2 a favor
44 contra
PL PROJETO DE LEI 2734/2015
Dispõe sobre o direito a informações de registros de ligações na telefonia pré-paga.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 2642/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços de telefonia fixa e móvel, que operam ou venham a operar no Estado, informarem ao consumidor qual é a operadora de telefonia responsável pelo número discado.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
3 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2637/2015
PL 2637/2015
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de telefonia responsáveis pela instalação e manutenção de telefones públicos instalarem o sistema de internet sem fio no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2631/2015
Estabelece normas específicas para o licenciamento de estação radiobase - ERB -, microcélulas de telefonia celular móvel e fixa e equipamentos.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2525/2015
PL 2525/2015
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a proibição de cobrança de assinatura mensal pelas concessionárias de serviços de telecomunicações.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
Veja os dados
