PL PROJETO DE LEI 556/2015
Dispõe sobre a preferência de tramitação aos procedimentos judiciais que tenham como objeto a adoção de menores.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
214 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 507/2015
Institui a obrigatoriedade de identificação completa, no respectivo "site", das empresas sediadas no Estado que realizam comércio virtual e de manutenção por essas empresas de serviço de atendimento ao consumidor - SAC - nos dias úteis.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 493/2015
Estabelece tempo máximo de espera para a venda de ingressos em eventos culturais, artísticos, religiosos, esportivos e de lazer realizados no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 398/2015
Acrescenta dispositivo à Lei 14184, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 298/2015
PL 298/2015
Agora
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Dispõe sobre a criação, pelo Poder Executivo, de serviço telefônico para a orientação sobre gravidez precoce e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
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PL PROJETO DE LEI 233/2015
Proíbe empresas e estabelecimentos comerciais que disponibilizam atendimento telefônico gratuito - 0800 - de recusar ou bloquear ligações de celulares.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 232/2015
Dispõe sobre a divulgação do serviço de denúncia, reclamação, atendimento eletrônico e informações Disque-Previdência - Central 135 - no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 214/2015
Obriga as empresas sediadas no Estado que comercializam bens e serviços on-line a exibirem a opção de redirecionamento automático para o site do Procon-MG em suas páginas na internet.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 213/2015
Torna obrigatória a identificação de todos os trabalhadores que mantêm contato direto e permanente com o público.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 152/2015
Assegura às pessoas com albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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