PL PROJETO DE LEI 892/1973
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE DIVINÓPOLIS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6174 1973 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
1.827 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 882/1973
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL EM BOM DESPACHO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6157 1973 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 364/1972
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL NA CIDADE DE ITAÚNA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5876 1972 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 37/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA O FIM QUE MENCIONA, SITUADO NA CIDADE DE PIUMHI.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5682 1971 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1176/1969
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO PRIVADO IMÓVEL RECEBIDO PELO ESTADO EM DOAÇÃO CLAUSULADA NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO.
Autoria: DEPUTADO CARLOS ELOY (ARENA)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
PL PROJETO DE LEI 897/1968
AUTORIZA AO GOVERNO DO ESTADO A PROCEDER A REVERSÃO DE TERRENO SITUADO EM ITAPECERICA, AO PATRIMÔNIO DAQUELE MUNICÍPIO.
Autoria: DEPUTADA MARIA PENA (ARENA)
Situação: LEI 5171 1969 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 793/1968
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS NOS MUNICÍPIOS DE DATAS E SANTO ANTÔNIO DE AMPARO.
Autoria: DEPUTADO MAURÍLIO CAMBRAIA (ARENA)
Situação: LEI 5018 1968 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 607/1968
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A REVERTER TERRENOS DOADOS AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM-I.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 4841 1968 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 353/1967
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER TERRENO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Autoria: DEPUTADO DERMEVAL PIMENTA FILHO (ARENA)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
PL PROJETO DE LEI 3849/1966
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI 493, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1949, QUE DOOU TERRENO À UNIÃO. (RETIFICA O TEXTO DA LEI QUE DOOU À UNIÃO TERRENO, NO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA AGÊNCIA POSTAL-TELEGRÁFICA).
Autoria: GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Situação: LEI 4285 1966 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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