PL PROJETO DE LEI 3849/1966
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI 493, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1949, QUE DOOU
TERRENO À UNIÃO. (RETIFICA O TEXTO DA LEI QUE DOOU À UNIÃO TERRENO, NO
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA AGÊNCIA POSTAL-TELEGRÁFICA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4285 1966 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4285 1966 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 13/10/1966
Origem
MSG 1142 de 1966
Indexação
Legislação citada LEI 493 1949 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 13/10/1966
Origem
MSG 1142 de 1966
Indexação
Legislação citada LEI 493 1949 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
12/10/1966
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO APROVADO PELA COMISSÃO ESPECIAL, SEM EMENDA, EM 25/11/1966. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 8/12/1966
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO APROVADO PELA COMISSÃO ESPECIAL, SEM EMENDA, EM 25/11/1966. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 8/12/1966