Lei nº 4.285, de 07/12/1966

MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI N. 493, DE NOVEMBRO DE 1949, QUE DOOU TERRENO À UNIÃO.

Informações gerais

Origem

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/12/1966 PÁG. 7 COL. 2 MICROFILME 160

Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, DOAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, TERRENO, MUNICÍPIO, OLIVEIRA, CONSTRUÇÃO, (APT).

Assunto Geral IMÓVEL.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 3849/1966