Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre a emissão de carteiras de identidade no Município de Oliveira, conforme termo de cooperação técnica firmado entre a câmara municipal e a delegacia da Polícia Civil desse município, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Polícia Civil pedido de providências para a imediata implantação do plantão digital na delegacia da Polícia Civil em Oliveira, com a adoção das medidas que menciona.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para adotar as medidas cabíveis com vistas a restabelecer de imediato o pleno funcionamento do Posto de Identificação do Município de Oliveira.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Polícia Civil pedido de providências para a imediata implantação do plantão digital na delegacia da Polícia Civil em Oliveira, com a adoção das medidas que menciona.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Município de Oliveira o imóvel que especifica. (Destinação: manutenção das atividades do aeroporto no município.)

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão