PL PROJETO DE LEI 607/1968
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A REVERTER TERRENOS DOADOS AO
PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM-I.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4841 1968 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4841 1968 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 23/05/1968
Origem
MSG 224 de 1968
Indexação
Publicação Publicado em 23/05/1968
Origem
MSG 224 de 1968
Indexação
Tramitação
21/05/1968
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 10/6/1968 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 17/6/1968 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: 4/6/1968 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 4/6/1968 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. RONALDO CANEDO PUBLICAÇÃO: 15/6/1968 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/6/1968
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 10/6/1968 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 17/6/1968 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: 4/6/1968 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 4/6/1968 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. RONALDO CANEDO PUBLICAÇÃO: 15/6/1968 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/6/1968