Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Estado a assumir o passivo financeiro das fundações de ensino superior associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 23136 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a cessão do uso do Edifício Palácio Tiradentes para a Universidade Estadual de Minas Gerais - Uemg.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 18974, de 29 de junho de 2010, que estabelece a estrutura da carreira estratégica de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, altera as tabelas de vencimento das carreiras de policiais civis de que trata a Lei Complementar 84, de 25 de julho de 2005, e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22929 2018 - Lei Ordinária
Institui sistema de reserva de vagas e o Programa de Assistência Estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais e na Universidade Estadual de Montes Claros e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22570 2017 - Lei Ordinária
Altera a Lei 19976, de 27 de dezembro de 2011, que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - Cerm.
Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)
Situação: Arquivado
Extingue a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Acrescenta dispositivo à Lei 10254, de 20 de julho de 1990, que institui o regime jurídico único do servidor público civil do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (REDE)
Situação: Arquivado
Acrescenta o art 7º-A à Lei nº 15259, de 27 de julho de 2004, que institui sistema de reserva de vagas na Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – e na Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – para o grupo de candidatos que menciona.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Arquivado
Acrescenta dispositivos à Lei 15259, de 27 de julho de 2004, que institui sistema de reserva de vagas na Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - e na Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre critérios especiais de avaliação das pessoas com dislexia nos vestibulares das universidades públicas estaduais e nos concursos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
