PL PROJETO DE LEI 3460/2016
Acrescenta dispositivo à Lei 10254, de 20 de julho de 1990, que institui
o regime jurídico único do servidor público civil do Estado e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2016
Observação Acrescenta Anexo I e equipara processos seletivos nele descritos a concurso público. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Regime Jurídico Único, Servidor Público Estadual, Administração Direta, Autarquia Estadual, Fundação Pública, Referência, Equiparação, Concurso Público, Processo Seletivo, Candidato, Professor, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Anexo, Especificação, Data, Edital.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2016
Observação Acrescenta Anexo I e equipara processos seletivos nele descritos a concurso público. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Regime Jurídico Único, Servidor Público Estadual, Administração Direta, Autarquia Estadual, Fundação Pública, Referência, Equiparação, Concurso Público, Processo Seletivo, Candidato, Professor, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Anexo, Especificação, Data, Edital.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
09/08/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do relator.
04/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
12/04/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/4/2016, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 14/4/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/4/2016, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 14/4/2016.