Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do trabalho análogo à escravidão em Minas Gerais, suas implicações e consequências para a economia mineira, para as políticas públicas de defesa e proteção dos direitos e para a condição de vida dos trabalhadores.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas de combate ao trabalho em condições análogas à escravidão e, na oportunidade, lançar a Frente Parlamentar de Combate ao Trabalho Escravo.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a proibição de homenagens por meio da utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionados à escravidão ou a pessoas notoriamente participantes do movimento eugenista brasileiro por pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Leninha (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PSOL)
Situação: LEI 25695 2026 - Lei Ordinária
Proíbe a pessoa jurídica que tenha sido condenada pela prática de trabalho análogo à escravidão de contratar com a administração pública estadual e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LEI 23839 2021 - Lei Ordinária
Veda a concessão de crédito por parte de banco oficial a empresas condenadas por uso de mão de obra em situaçao análoga à escravidão.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LEI 25180 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a vedação de contratos e convênios com órgãos e entidades da administração pública e o cancelamento de concessões de serviço público a empresas que utilizarem mão de obra em situação análoga à de escravo e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
