Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece ações para garantir o acesso à leitura a pessoas com deficiência ou dificuldades de leitura.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, para reconhecer a fibromialgia como deficiência para fins de isenção do imposto.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)
Situação: Anexado
Disciplina a concessão de passe livre às pessoas com deficiência física, mental e visual e às pessoas com idade superior a 65 anos no transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das pessoas idosas com deficiências mentais no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Estabelece diretrizes para políticas públicas destinadas à pessoa idosa com deficiência intelectual no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Institui o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a política estadual de educação especial e inclusiva, reconhece a atuação das instituições especializadas conveniadas e assegura o direito de escolha das famílias no sistema de ensino do Estado.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras adaptados, em hipermercados e em supermercados, para atender às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Anexado
Institui a política de instalação de parques multissensoriais públicos para auxílio do desenvolvimento e integração de pessoas com transtorno do espectro autista.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre padrões mínimos de acessibilidade digital nos sítios eletrônicos e aplicativos móveis dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
