RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16465/2026
RQN 16465/2026
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações sobre a isenção tributária para aquisição de veículo, na
condição de pessoa com deficiência não condutor, por aquele que possui
visão monocular, tendo em vista a Lei Federal nº 14.126, de 2021, que
classificou essa condição como deficiência sensorial, do tipo visual,
para todos os efeitos legais.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2026
Origem
RQC 19633 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a isenção tributária para aquisição de veículo, na condição de pessoa com deficiência não condutor, por aquele que possui visão monocular, tendo em vista a Lei Federal nº 14.126, de 2021, que classificou essa condição como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais.
Indexação
Resumo Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a isenção tributária para aquisição de veículo, na condição de pessoa com deficiência não condutor, por aquele que possui visão monocular, tendo em vista a Lei Federal nº 14.126, de 2021, que classificou essa condição como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. (– À Mesa da Assembleia.)
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2026
Origem
RQC 19633 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a isenção tributária para aquisição de veículo, na condição de pessoa com deficiência não condutor, por aquele que possui visão monocular, tendo em vista a Lei Federal nº 14.126, de 2021, que classificou essa condição como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais.
Indexação
Resumo Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a isenção tributária para aquisição de veículo, na condição de pessoa com deficiência não condutor, por aquele que possui visão monocular, tendo em vista a Lei Federal nº 14.126, de 2021, que classificou essa condição como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. (– À Mesa da Assembleia.)
Tramitação
03/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2026, pág 39. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 4/3/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2026, pág 39. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 4/3/2026.