PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 69/2017
Acrescenta o parágrafo único ao art 6º da Lei Complementar 125, de 14 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
1645 a favor
4 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
264 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 4433/2017
PL 4433/2017
Agora
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Autoriza o governo do Estado a criar a Medalha Cabo Valério e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT) e Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
7 a favor
7 contra
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 67/2017
Dispõe sobre a alteração da Lei 5301, de 16 de outubro de 1969. (Que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
51 a favor
1 contra
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 58/2016
Altera a redação do art 194, do "caput" do art 196 e do art 207, e acrescenta o art 200-C à Lei Complementar 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Tribunal de Justiça
Situação: LCP 148 2019 - Lei Complementar
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3843/2016
Altera a Lei 13406, de 20 de dezembro de 1999, que autoriza o Governo do Estado a criar a Medalha Coronel José Vargas da Silva e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
0 a favor
4 contra
PL PROJETO DE LEI 3845/2016
Fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - no período de 2017 a 2019 e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22415 2016 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 56/2016
Concede anistia administrativa aos policiais e aos bombeiros militares cuja deserção se configurou antes da vigência da Lei Complementar 95, de 17 de janeiro de 2007.
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 3336/2016
Estabelece os critérios para exigência de avaliação psicológica na mudança de quadro na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
225 a favor
1 contra
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 48/2016
Dá nova redação ao art 184 da Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto do Pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
753 a favor
13 contra
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 47/2016
Dá nova redação ao art 214 da Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto do Pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
905 a favor
2 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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