PL PROJETO DE LEI 935/2019
PL 935/2019
Agora
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Acrescenta o § 3º ao art 94 da Lei 14310, de 19 de junho de 2002. (Que
dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de
Minas Gerais.)
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/07/2019
Anexada a
PL 1050 de 2015
Observação Estabelece que cancelamento de pena disciplinar acarrete cancelamento de pontuação negativa e classificação B-Zero ponto.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Código de Ética, Disciplina, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG). Critérios, Cancelamento, Pena Disciplinar, Hipótese, Infração, Policial Militar, Bombeiro Militar, Possibilidade, Reclassificação, Conceito, Efeito, Carreira.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/07/2019
Anexada a
PL 1050 de 2015
Observação Estabelece que cancelamento de pena disciplinar acarrete cancelamento de pontuação negativa e classificação B-Zero ponto.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Código de Ética, Disciplina, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG). Critérios, Cancelamento, Pena Disciplinar, Hipótese, Infração, Policial Militar, Bombeiro Militar, Possibilidade, Reclassificação, Conceito, Efeito, Carreira.
Documentos
Tramitação
16/07/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/7/2019, pág 9. Anexe-se ao PL 1050 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/7/2019, pág 9. Anexe-se ao PL 1050 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.