PL PROJETO DE LEI 1847/2004
ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA PARA A CARGA E DESCARGA DE VALORES EM ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO MÁRCIO KANGUSSU (PPS)
Situação: ARQUIVADO
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA PARA A CARGA E DESCARGA DE VALORES EM ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO MÁRCIO KANGUSSU (PPS)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO, DO TRANSPORTE, DA COMERCIALIZAÇÃO E DA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT)
Situação: LEI 14133 2001 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO, DO TRANSPORTE, DA COMERCIALIZAÇÃO E DA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA NA PARTE TRASEIRA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGA DE SUA PROPRIEDADE.
Autoria: DEPUTADA MARIA OLÍVIA (PSDB)
Situação: LEI 13201 1999 - LEI ORDINÁRIA