PL PROJETO DE LEI 92/2007
ESTABELECE NORMAS DE FISCALIZAÇÃO NOS POSTOS DE FISCALIZAÇÃO DA
RECEITA ESTADUAL.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2007
Proposições relacionadas
PL 486 de 2011
RQS 396 de 2011
Indexação
Resumo NORMAS, POSTO FISCAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), FISCALIZAÇÃO, CARGA, RODOVIA. EXIGÊNCIA, (PMMG), IDENTIFICAÇÃO, CONDUTOR, CARGA, ANOTAÇÃO, DADOS, NOTA FISCAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2007
Proposições relacionadas
PL 486 de 2011
RQS 396 de 2011
Indexação
Resumo NORMAS, POSTO FISCAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), FISCALIZAÇÃO, CARGA, RODOVIA. EXIGÊNCIA, (PMMG), IDENTIFICAÇÃO, CONDUTOR, CARGA, ANOTAÇÃO, DADOS, NOTA FISCAL.
Documentos
Tramitação
24/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 486 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 486 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
20/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/3/2007, PÁG 45 COL 1.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/3/2007, PÁG 45 COL 1.
27/02/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
15/02/2007
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 50 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 50 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/2007.