Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor – pedido de providências para que realize campanha de divulgação da tarifa social através de meios populares de comunicação.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que realize campanha de divulgação da tarifa social através de meios populares de comunicação.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento – Arsae-MG – pedido de providências para que aprimore a metodologia de avaliação da capacidade de pagamento dos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado e analise a viabilidade de adotar outra faixa de tarifa social destinada às famílias de baixíssima renda, de modo a possibilitar desconto maior do que a tarifa social vigente, observando-se que a nova faixa deve levar em conta a renda per capita das famílias que habitam as localidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano – IDH – do Estado.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Proíbe a cobrança da taxa de pedágio de eixos suspensos de veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas rodovias do Estado.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja reformulado o contrato de concessão do transporte metropolitano de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte visando à diminuição contínua e sistemática das tarifas públicas.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja efetuada a integração física e tarifária entre os sistemas de transporte metropolitano e municipais.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Obras de Juiz de Fora, ao secretário de Direitos Humanos de Juiz de Fora e ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento Municipal - Cesama - de Juiz de Fora pedido de informações sobre o número de bebedouros ou de outras formas de acesso livre e gratuito à água potável disponíveis na cidade, especificando, no caso de bebedouros, se há previsão de manutenções; o planejamento de implantação de outras formas de acesso livre e gratuito à água para as pessoas em situação de rua; a previsão de ampliação de centros pop, unidades de acolhimento institucional ou outro serviço de atendimento a essas pessoas na cidade e o apontamento das melhorias necessárias.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Altera a Lei 12219, de 1º de julho de 1996, que autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de concessão ou de permissão, os serviços públicos que menciona e dá outras providências. (Acrescenta §§3º e 4º ao art 1º, possibilitando a isenção de pedágio para veículos oficiais nas delegações previstas no inciso I do referido artigo até seja criada a Agência de Transporte de Minas Gerais e autorizando as devidas adequações em edital já vigente.)
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a valoração das tarifas no Estado, inclusive no que se refere a eventual aumento dos valores das respectivas taxas, em face do período de seca e do aumento de consumo de energia elétrica no Estado.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca das rodovias que atualmente estão sob concessão no Estado, em que constem o nome das concessionárias responsáveis por trecho e os valores das tarifas de pedágio cobradas em cada uma das rodovias sob concessão.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
