RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7071/2024
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e
Mobilidade pedido de informações sobre o processo de concessão de
rodovias no Sul de Minas, especialmente o Lote 3, em que constem: os
critérios utilizados para determinar as tarifas de pedágio nessas
rodovias; como a concessionária garante a transparência na prestação de
contas dos recursos arrecadados com os pedágios; se existe algum programa
de manutenção e melhorias das estradas que seja financiado pelos
pedágios, quais são e como os resultados são monitorados; as medidas que
a concessionária adota para minimizar os congestionamentos nas praças de
pedágio e garantir a fluidez do tráfego; se há um plano de desconto ou
benefício para os usuários frequentes das estradas pedagiadas; como os
usuários podem se beneficiar dessas vantagens; as opções de pagamento
disponíveis nessas praças de pedágio; como a concessionária lida com
reclamações dos usuários, tais como, falhas na cobrança, mau atendimento
ou falta de manutenção nas estradas; quais são as ações da concessionária
para promover a segurança nas estradas pedagiadas; se existem
investimentos em sinalização, iluminação ou outras medidas de segurança;
se existe um plano de contingência da concessionária para situações de
emergência, como acidentes, incêndios florestais ou condições climáticas
extremas; se há perspectiva de ampliação ou construção de novas estradas
a serem pedagiadas pela concessionária.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o processo de concessão de rodovias no Sul de Minas, especialmente o Lote 3, em que constem: os critérios utilizados para determinar as tarifas de pedágio nessas rodovias; como a concessionária garante a transparência na prestação de contas dos recursos arrecadados com os pedágios; se existe algum programa de manutenção e melhorias das estradas que seja financiado pelos pedágios, quais são e como os resultados são monitorados; as medidas que a concessionária adota para minimizar os congestionamentos nas praças de pedágio e garantir a fluidez do tráfego; se há um plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes das estradas pedagiadas; como os usuários podem se beneficiar dessas vantagens; as opções de pagamento disponíveis nessas praças de pedágio; como a concessionária lida com reclamações dos usuários, tais como, falhas na cobrança, mau atendimento ou falta de manutenção nas estradas; quais são as ações da concessionária para promover a segurança nas estradas pedagiadas; se existem investimentos em sinalização, iluminação ou outras medidas de segurança; se existe um plano de contingência da concessionária para situações de emergência, como acidentes, incêndios florestais ou condições climáticas extremas; se há perspectiva de ampliação ou construção de novas estradas a serem pedagiadas pela concessionária.
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RQN 5841 de 2024
Indexação
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o processo de concessão de rodovias no Sul de Minas, especialmente o Lote 3, em que constem: os critérios utilizados para determinar as tarifas de pedágio nessas rodovias; como a concessionária garante a transparência na prestação de contas dos recursos arrecadados com os pedágios; se existe algum programa de manutenção e melhorias das estradas que seja financiado pelos pedágios, quais são e como os resultados são monitorados; as medidas que a concessionária adota para minimizar os congestionamentos nas praças de pedágio e garantir a fluidez do tráfego; se há um plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes das estradas pedagiadas; como os usuários podem se beneficiar dessas vantagens; as opções de pagamento disponíveis nessas praças de pedágio; como a concessionária lida com reclamações dos usuários, tais como, falhas na cobrança, mau atendimento ou falta de manutenção nas estradas; quais são as ações da concessionária para promover a segurança nas estradas pedagiadas; se existem investimentos em sinalização, iluminação ou outras medidas de segurança; se existe um plano de contingência da concessionária para situações de emergência, como acidentes, incêndios florestais ou condições climáticas extremas; se há perspectiva de ampliação ou construção de novas estradas a serem pedagiadas pela concessionária.
Proposições relacionadas
RQN 5841 de 2024
Indexação
Tramitação