Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.765, de 30 de novembro de 2000, que dispõe sobre a afixação de preço em produto vendido pelo comércio varejista no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o prazo máximo de atendimento aos clientes nas serventias notariais e de registros públicos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o atendimento diferenciado para pessoas com diabetes na rede estadual de saúde.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Estabelece condições para o comércio varejista e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre os serviços telefônicos de atendimento ao cliente e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para os Agentes de Segurança Prisional e os Agentes Socioeducativos.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: LEI 23049 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a destinação de unidades habitacionais em caráter prioritário.
Autoria: Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)
Situação: LEI 22860 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a prioridade de tramitação aos procedimentos administrativos em que figure como parte interessada, direta ou indiretamente, nos processos administrativos no Estado de Minas Gerais, pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: LEI 23413 2019 - Lei Ordinária
Institui o Disque-Adolescente e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC - por telefone e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Anexado
