Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe a comercialização de cães e gatos não esterilizados.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre alteração na Lei 22231, de 20 de junho de 2016, que trata da definição de maus-tratos contra animais no Estado.
Autoria: Deputado Antonio Lerin (PSB)
Situação: Arquivado
Acrescenta dispositivo à Lei nº 22.231, de 20 de junho de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Acrescenta dispositivo à Lei nº 22.231, de 20 de junho de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Proposição não recebida
Torna obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento de áudio e vídeo em estabelecimentos comerciais destinados a exibição, tratamento, higiene e estética de animais domésticos, como "pet-shops", clínicas veterinárias e similares e dá outras providências.
Autoria: Deputado Iran Barbosa (PMDB)
Situação: Arquivado
Altera o § 1º, incisos I, II e III, do art 2º da Lei 22231, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre os serviços comerciais de hotel para animais domésticos de pequeno a grande porte no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre os serviços comerciais de banho e tosa em animais domésticos de pequeno a grande portes no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
Altera o § 1º do art 38 da Lei 13317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Determina o pagamento de multa por prática de atos de crueldade contra animais, independentemente das sanções previstas em outros dispositivos legais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
