Projeto de Lei Nº 3743/2016
Altera o § 1º, incisos I, II e III, do art 2º da Lei 22231, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado e dá outras providências.
12 a favor0 contra
Inicio das opiniões: 09/08/2016
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Altera o § 1º, incisos I, II e III, do art 2º da Lei 22231, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado e dá outras providências.
12 a favor0 contra
Inicio das opiniões: 09/08/2016
Solange Moreira de Jesus
A favor
Barbacena/MG17/02/2017 às 00:26
Parabéns deputado Noraldino júnior...Quando doer de fato no bolso do infrator com certeza os maus tratos cometidos contra os animais vão diminuir ou o sujeito infrator vai pesar duas vezes antes de cometer os crimes....Que tal o Senhor criar um PL que aumente a pena de punibilidade aos maus tratos.Obrigada. Solange Moreira.Deus abençõe.
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