ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB

Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)

Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)

Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO.)

Autoria: DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA.

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 8163 1982 - LEI ORDINÁRIA

CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DE DIAMANTINA.

Autoria: DEPUTADO HILO ANDRADE (PSD)

Situação: ARQUIVADO