PL PROJETO DE LEI 1620/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO
DE DIAMANTINA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8163 1982 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8163 1982 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 26/02/1982
Origem
MSG 665 de 1982
Indexação
Publicação Publicado em 26/02/1982
Origem
MSG 665 de 1982
Indexação
Tramitação
25/02/1982
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 17/3/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/3/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA E ECONOMIA (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 13/3/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 23/3/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/4/1982.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 17/3/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/3/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA E ECONOMIA (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 13/3/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 23/3/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/4/1982.