Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ALTERA OS ARTS. 55, 56, 62 E 70 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (EXTINGUE O VOTO SECRETO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, EXCETO NOS CASOS DE DECISÃO DE PERDA DE MANDATO DO DEPUTADO ESTADUAL, APROVAÇÃO DA EXONERAÇÃO, DE OFÍCIO, OU DESTITUIÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA)
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ESTABELECE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A INTRODUÇÃO E O LICENCIAMENTO DE NOVAS MODALIDADES DE JOGOS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 62, ACRESCENTA PARÁGRAFO AO CITADO ARTIGO E SUPRIME A ALÍNEA "A" DO INCISO I DO ART. 66 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (EXCLUI O REGIMENTO INTERNO DAS MATÉRIAS DE INICIATIVA PRIVATIVA DA MESA DA ASSEMBLÉIA).
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA O PARÁGRAFO QUARTO AO ART. 74 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (DETERMINA QUE TODOS OS CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO GOVERNO ESTADUAL SEJAM ENVIADOS À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NO PRAZO DE TRINTA DIAS CONTADOS DE SUA ASSINATURA, PARA CONHECIMENTO).
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
SUPRIME A ALÍNEA "A" DO INCISO I DO ART. 66 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (EXCLUI O REGIMENTO INTERNO DAS MATÉRIAS DE INICIATIVA PRIVATIVA DA MESA DA ASSEMBLÉIA).
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PSB)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA OS ARTS. 55, 56, 58 E 62 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (EXTINGUE O VOTO SECRETO NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO).
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PSB)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA O PARÁGRAFO QUARTO AO ART. 74 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DETERMINA QUE TODOS OS CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO GOVERNO ESTADUAL SEJAM ENVIADOS À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NO PRAZO DE TRINTA DIAS CONTADOS DE SUA ASSINATURA).
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA INCISO AO ART. 63 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (ACRESCENTA DECRETO LEGISLATIVO AS PROPOSIÇÕES ELABORADAS PELA ALMG).
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PFL)
Situação: REJEITADO
ESTABELECE O REGULAMENTO GERAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS.
Autoria: COMISSÃO EXECUTIVA
Situação: RAL 800 1967 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Requer seja realizada solenidade para a entrega do diploma referente a voto de congratulações com a Sra. Suzanne Bouchardet, consultora desta Casa.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
