PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 8/1995
ACRESCENTA INCISO AO ART. 63 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(ACRESCENTA DECRETO LEGISLATIVO AS PROPOSIÇÕES ELABORADAS PELA
ALMG).
Situação atual:
REJEITADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇASPFL
Situação atual
REJEITADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/1995
Indexação
Resumo ACRÉSCIMO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DECRETO LEGISLATIVO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, PROCESSO LEGISLATIVO, (ALMG).
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/1995
Indexação
Resumo ACRÉSCIMO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DECRETO LEGISLATIVO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, PROCESSO LEGISLATIVO, (ALMG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
23/09/1997
REJEITADA A PROPOSTA. ARQUIVE-SE.
PLENÁRIO
REJEITADA A PROPOSTA. ARQUIVE-SE.
16/09/1997
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
10/09/1997
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
10/09/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
28/05/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARA: EFETIVO: DEP. JOSÉ MARIA BARROS.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARA: EFETIVO: DEP. JOSÉ MARIA BARROS.
19/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. LUIZ ANTÔNIO ZANTO. PARA: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO GENARO.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. LUIZ ANTÔNIO ZANTO. PARA: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO GENARO.
19/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. MARCELO CECÉ. PARA: SUPLENTE: DEP. AMBRÓSIO PINTO.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. MARCELO CECÉ. PARA: SUPLENTE: DEP. AMBRÓSIO PINTO.
19/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. IVO JOSÉ. PARA: SUPLENTE: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. IVO JOSÉ. PARA: SUPLENTE: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
11/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. DILZON MELO. PARA: EFETIVO: DEP. PAULO SCHETTINO.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. DILZON MELO. PARA: EFETIVO: DEP. PAULO SCHETTINO.
11/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. JAIRO ATAÍDE. PARA: EFETIVO: DEP. GERALDO SANTANNA.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. JAIRO ATAÍDE. PARA: EFETIVO: DEP. GERALDO SANTANNA.
11/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. MARCELO GONÇALVES. PARA: SUPLENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. MARCELO GONÇALVES. PARA: SUPLENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
11/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. ALMIR CARDOSO. PARA: EFETIVO: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. ALMIR CARDOSO. PARA: EFETIVO: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
11/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARA: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARA: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
17/10/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/1995, PÁG 5 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/1995, PÁG 5 COL 2.
31/08/1995
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOSÉ BRAGA. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOSÉ BRAGA. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
10/08/1995
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA ESP EM 14/8/1995.
PLENÁRIO
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA ESP EM 14/8/1995.
09/08/1995
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVOS: DEP. ARNALDO PENNA, DEP. AJALMAR SILVA, DEP. ELBE BRANDÃO, DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. SUPLENTES: DEP. JOÃO LEITE, DEP. JOSÉ BONIFÁCIO, DEP. MIGUEL MARTINI, DEP. AILTON VILELA. PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. JOSÉ HENRIQUE, DEP. ANTÔNIO ROBERTO. SUPLENTES: DEP. ANTÔNIO ANDRADE, DEP. TONINHO ZEITUNE. PELO PP: EFETIVOS: DEP. LUIZ ANTÔNIO ZANTO, DEP. GLYCON TERRA PINTO. SUPLENTES: DEP. DIMAS RODRIGUES, DEP. GIL PEREIRA. PELO PFL: EFETIVOS: DEP. CLEUBER CARNEIRO, DEP. JAIRO ATAÍDE. SUPLENTES: DEP. SEBASTIÃO COSTA, DEP. PAULO PIAU. PELO PT: EFETIVOS: DEP. GILMAR MACHADO, DEP. ALMIR CARDOSO. SUPLENTES: DEP. ANIVALDO COELHO, DEP. IVO JOSÉ. PELO PDT: EFETIVO: DEP. JOSÉ BRAGA. SUPLENTE: DEP. MARCELO GONÇALVES. PELO PL: EFETIVO: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. SUPLENTE: DEP. CARLOS PIMENTA. PELO PTB: EFETIVO: DEP. DILZON MELO. SUPLENTE: DEP. MARCELO CECÉ.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVOS: DEP. ARNALDO PENNA, DEP. AJALMAR SILVA, DEP. ELBE BRANDÃO, DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. SUPLENTES: DEP. JOÃO LEITE, DEP. JOSÉ BONIFÁCIO, DEP. MIGUEL MARTINI, DEP. AILTON VILELA. PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. JOSÉ HENRIQUE, DEP. ANTÔNIO ROBERTO. SUPLENTES: DEP. ANTÔNIO ANDRADE, DEP. TONINHO ZEITUNE. PELO PP: EFETIVOS: DEP. LUIZ ANTÔNIO ZANTO, DEP. GLYCON TERRA PINTO. SUPLENTES: DEP. DIMAS RODRIGUES, DEP. GIL PEREIRA. PELO PFL: EFETIVOS: DEP. CLEUBER CARNEIRO, DEP. JAIRO ATAÍDE. SUPLENTES: DEP. SEBASTIÃO COSTA, DEP. PAULO PIAU. PELO PT: EFETIVOS: DEP. GILMAR MACHADO, DEP. ALMIR CARDOSO. SUPLENTES: DEP. ANIVALDO COELHO, DEP. IVO JOSÉ. PELO PDT: EFETIVO: DEP. JOSÉ BRAGA. SUPLENTE: DEP. MARCELO GONÇALVES. PELO PL: EFETIVO: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. SUPLENTE: DEP. CARLOS PIMENTA. PELO PTB: EFETIVO: DEP. DILZON MELO. SUPLENTE: DEP. MARCELO CECÉ.
03/08/1995
PUB PÁG 33 COL 1. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
PUB PÁG 33 COL 1. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.